Termos e condições

  1. Introdução

Bem-vindo ao nosso website. O site Azeite Santarém é operado por Fernando Seco Sucessores Limitada, registada na Conservatória do Registo Comercial de Torres Vedras, com o NIF 500734224 e sede em Rua Alberto Hipólito, Zona Industrial de Arenes, 3, 2560-650 – Torres Vedras, Portugal.

Ao utilizar este site e ao realizar compras através dele, você concorda com os seguintes Termos e Condições. Por favor, leia-os atentamente antes de proceder com a sua compra.

 

  1. Definições
  • “Nós” refere-se à empresa fornecedora dos produtos.
  • “Você” refere-se ao cliente que utiliza o website para realizar compras.
  • “Produtos” refere-se aos azeites e vinagres oferecidos por nós.

 

  1. Métodos de Pagamento

3.1. Referência Multibanco (RF MB): Após finalizar a sua compra, será gerada uma referência multibanco que poderá utilizar para efetuar o pagamento em qualquer caixa multibanco ou através do seu homebanking.

3.2. MB Way: Pode utilizar o MB Way para efetuar o pagamento das suas compras. Este método é rápido e seguro, permitindo-lhe pagar diretamente a partir do seu telemóvel.

3.3. Transferência Bancária: Aceitamos pagamentos por transferência bancária. Após finalizar a compra, receberá os nossos dados bancários para efetuar a transferência. Por favor, envie o comprovativo de pagamento para geral@azeitesantarem.pt para que possamos processar a sua encomenda.

 

  1. Envio

4.1. Processamento de Encomendas: As encomendas são processadas em até 24h a 48 horas após a confirmação do pagamento.

4.2. Prazos de Entrega: Os prazos de entrega variam conforme a localização do destinatário.

4.3. Custos de Envio: Os custos de envio serão calculados durante o processo de compra e adicionados ao total da encomenda. Oferecemos envio gratuito para compras acima de 100 euros.

 

  1. Devoluções e Reembolsos

5.1. Direito de Livre Resolução: Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente tem o direito de resolver a encomenda no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquira a posse física dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

5.2. Processo de Devolução: Para exercer o seu direito de devolução, o cliente deve comunicar a sua decisão de resolução da encomenda por correio eletrónico para geral@azeitesantarem.pt.

5.3. Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

5.4. Condições dos Produtos: Os produtos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos, sem sinais de uso e na embalagem original.

 

  1. Reclamações

6.1. Submissão de Reclamações: O cliente pode apresentar as suas reclamações diretamente através do nosso email geral@azeitesantarem.pt ou através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/Pedido/Reclamacao

6.2. Resolução de Litígios: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, nomeadamente o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) ou outra entidade de RAL competente.

 

  1. Modificações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no nosso website e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.

 

  1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer litígio decorrente ou relacionado com a sua interpretação ou aplicação será submetido aos tribunais competentes de Portugal.

 

  1. Contacto

Se tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos e Condições, por favor, entre em contacto connosco através de:

 

Azeite Santarém 
Email: geral@azeitesantarem.pt
Morada: Rua Alberto Hipólito, Zona Industrial de Arenes, 3, 2560-650 – Torres Vedras, Portugal
NIF: 500734224

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em [9 de setembro de 2024].